Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 211, DE 26 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 6:580$, para pagamento de indenização por acidente de trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1938, Página 2034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 55 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Indenização - Herdeiro beneficiário