Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 207, DE 26 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 24:000$000, para pagamento de gratificações, em virtude do Decreto n. 23.546, de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1938, Página 2509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária)