Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 206, DE 26 DE JANEIRO DE 1938
EMENTA: Concede franquia postal e telegráfica para a correspondência do Banco do Brasil relativa aos serviços do ouro e à Fiscalização Bancária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1938, Página 2923 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BANCO DO BRASIL (BB) - concessão - Franquia postal - Telegrafia - Correspondência