Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE JANEIRO DE 1938
EMENTA: Regula a praticagem individual nas localidades do domínio marítimo, fluvial ou lacustre da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1938, Página 1757 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 46 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM - regulamentação - Serviço de praticagem - União