Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/12/1939, Página 38 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1940, Página 751 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1940, Página 1543 (Retificação)
Observação: TABELAS ANEXAS DO. 13.01.1940 SUPL.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO ANUAL - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Receita anual - Arrecadação tributária - Exercício financeiro seguinte
PREFEITO - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - Aplicação financeira - melhoria - Serviços hospitalares - Educação