Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.926, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Manda proceder a uma nova publicação das Tarifas das Alfândegas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1939, Página 29438 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALFANDEGA - Tarifa - Públicação