Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 4907:845$1 para pagamento de dívidas relacionadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1939, Página 29437 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Dívida pública flutuante