Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.915, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Cria o Departmaento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1939, Página 29362 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1940, Página 373 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPRENSA - Propaganda - Departamento - Regimento interno