Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Aprova a Convenção internacional para a unificação dos métodos de colheita de amostras e análise dos queijos, firmada em Roma, a 26 de abril de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1939, Página 29362 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Queijo - Aprovação - Acordo internacional - Amostra do produto - Análise de controle (saúde) - Controle de qualidade