Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1939, Página 28995 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária - redução - Universidade do Brasil (1937-1965)