Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 188, DE 5 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 36:000$000, para o pagamento de salários dos penitenciários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1938, Página 744 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Salário - Preso