Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.873, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1939, Página 28651 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1939, Página 29289 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Orçamento