Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.853, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Fixa a gratificação a ser paga aos membros da Comissão de Abastecimento.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1939, Página 28375 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Comissão - abastecimento - fixação - Gratificação (vantagem pecuniária)