Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.816, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 329:200$0 às verbas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1939, Página 27735 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SAÚDE - CRÉDITO SUPLEMENTAR