O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

     Considerando a situação de dificuldade criada para a importação pelo dissídio existente na Europa;

     Considerando que tal situação impossibilita o fornecimento pela firma V. Lambert & Comp., centro de prazo razoavel, à lmprensa Nacional, da máquina capeadora "Ledeuil", referida no art. 3º do Decreto-lei n. 985, de 27 de dezembro de 1938;

     Considerando ainda que a referida repartição não pode prescindir por tempo indeterminado de uma máquina de capear automática, e

     Usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Fica o Diretor da Imprensa Nacional autorizado a receber da firma V. Lambert & Comp., em substituição à máquina de capear livros, automática, nova, fabricação J & J Ledeuil - Paris - tipo "Super Roman", patenteado, com margeador, sucçores e dispositivos de colagem dos lados dos livros, especificada no art. 3º do Decreto-lei n. 985, de 27 de dezembro de 1938, a capeadora de fabricação alemã, marca "Fortuna", com os seguintes característicos:

     Formato: mínimo - 80 x 140 mm. ; máxima 270 x 380 mm.; espessura máxima 40 mm.
     Produção: 1.440 exemplares por hora.
     Força motriz: 11/2 H. P.
     Parágrafo único. Nenhum onus acarretará para os cofres públicos a substituição da máquina capeadora.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos