Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.806, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Modifica o art. 3º do Decreto-lei n. 985, de 27 de dezembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1939, Página 27572 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - autorização - recebimento - Equipamento gráfico - Livro - alteração - Legislação