Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.799, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 441:639$8, para pagamento de dívida de exercício.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1939, Página 27327 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Mineradora - fornecimento - Equipamento - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017)