Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.797, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Reorganiza o Instituto Sete de Setembro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1939, Página 27327 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTILA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Organização administrativa - Instituição - Assistência social - Adolescente em conflito com a lei