Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Cria, no Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1939, Página 27203 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - criação - Conselho nacional - proteção - Índio