Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.790, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Dá nova redação a dispositivo sobre publicação de cliches da Propriedade Industrial nos órgãos oficiais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1939, Página 27048 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALTERAÇÃO - REDAÇÃO - PUBLICAÇÃO OFICIAL