Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.785, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Cria função de Chefe de Portaria no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1939, Página 27047 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - criação - Função comissionada - Chefe - Portaria - autorização - Crédito especial - Orçamento anual