Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.779, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1939, Página 26987 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Dotação orçamentária - Despesa orçamentária - Orçamento anual