Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.755, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de crédito para pagamento de vencimento, função gratificada e ajuda de custo dos funcionários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1939, Página 26363 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISPOSIÇÃO - CREDITOS - DESTINAÇÃO - PAGAMENTO - FUNCIONARIO CIVIL - TRIBUNAL DE CONTAS