Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.751, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Transfere, da sub-consignação 39 - "Estivas, etc."; III - Diversas despesas, Verba 2 - Material, para a sub-consignação 24 - "Sementes, etc.", do orçamento vigente do Ministério da Agricultura, a importância de 27:275$0.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1939, Página 26287 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - ORÇAMENTO - MAGR