Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.748, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Faz alteração no orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1939, Página 26227 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - ORÇAMENTO - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE