O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações, no atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo 8º do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938):

  VERBA 1 PESSOAL

    Consignação II - Pessoal extranumerário

    Sub-consignação n. 43

     10) Departamento dos Correios e Telégrafos :

     Contratado Mensalista Diarista Tarefeiro

     Passa de 104:400$0 38.000:000$0 45:000$0 200:000$0

     Para 104:400$0 38.000:000$0 445:000$0 250 :000$0

    Consignação IV - Gratificações e Auxílios

     Sub-consignação n. 52 - Condução e transporte

     06) Departamento dos Correios e Telégrafos :

     Passa de 1.950:000$0

     Para 1.700 :000$0

    VERBA 2 - MATERIAL

    Consignação III - Diversas Despesas

    Sub-consignação n. 12 - iluminação, força motriz gás

    07) Departamento dos Correios e Telégrafos (Diretoria Geral e Diretorias Regionais) :

     Passa de 1.660:000$0

     Para 1. 700 : 000$0

    Sub-consignação n. 15 - Ligeiros reparos nos edifícios, consertos e conservação em geral 06) Departamento dos Correios e Telégrafos (Diretoria Geral e Diretorias Regionais) :

     Passa de 1.500:000$0

     Passa 1.460:000$0

    Sub-consignação n. 18 - Estivas, capatazias, armazenagens, embalagens, acondicionamentos, carretos, fretes e transportes

    06) Departamento dos Correios e Telégrafos (Diretoria Geral e Diretorias Regionais) :

     Passa de 900:000$0

     Para 700:000$0

     

        Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa