Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.746, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1939, Página 26167 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - ORÇAMENTO - DESPESA - QUADRO DE PESSOAL - MATERIAL - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS