DECRETO-LEI Nº 1.731, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Transfere da verba 3ª - Serviços e Encargos - I - Diversos, subconsignação n. 4, 01), para a verba 1ª - Pessoal - VI - Gratificações e Auxílios - subconsignação 6, 01), do orçamento do Ministério das Relações Exteriores, a quantia de 300:000$0.