Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.728, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 1.728, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1939
Cria a categoria de músicos de 4ª classe, com os vencimentos equiparados aos de 1º cabo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, considerando que a atual distribuição de músicos não obedece a uma proporção razoável entre as diferentes classes e que há necessidade de reduzir as despesas com as bandas de música;
DECRETA, usando da faculdade que Ihe confere o art. 180 da Constituição:
Art. 1º Fica criada a categoria de músicos de 4 classe, com os vencimentos equiparados aos de 1º cabo.
Art. 2º As bandas de música devem ser organizadas de acordo com a seguinte distribuição:
| a) | - 1 categoria - (para a Escola Militar) : 40 músicos de 1 classe, 40 de 2 classe e 40 de 3 classe. |
| b) | - 2 categoria - (para o Batalhão de Guardas) : 16 músicos de 1 classe, 16 de 2 classe, 18 de 3' classe e 20 de 4' classe. |
| c) | - 3 categoria - 8 músicos de 1 classe, 8 de 2 classe de 3 classe e 10 de 4 classe. |
| d) | - 4 categoria - 7 músicos de 1 classe, 7 de 2' classe, 8 de 3 classe e 9 de 4 classe. |
| e) | - 5 categoria - 6 músicos de 1 classe, 6 de 2 classe, 5 de 3 classe e 8 de 4' classe. |
Art. 3º Não haverá rebaixamento ou execuções de músicos em conseqüência desta distribuição, entretanto, os de classe mais elevadas poderão substituir os de classes inferiores, sem prejuízo de suas funções e vantagens normais, até que os efetivos se enquadrem nas novas categorias das bandas.
Art. 4º O Ministro da Guerra baixará instruções para a execução do presente decreto.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1939, Página 25989 (Publicação Original)