O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas, no atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Anexo n. 4, do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938), as seguintes alterações:

Verba 1 - Pessoal

    II - Pessoal Extranumerário

    Mensalista

    Passa de: 2.361:600$0

    Para: 2.444:900$0

    III - Pessoal Adido e em Disponibilidade

    S/c. n. 14 - Outras disponibilidades:

    Passa de: 1.500:000$0

    Para: 1.168:000$0

    V - Outras Despesas de Pessoal

    S/c. n. 26 - Vencimentos:

              01) -Para atender ao pagamento, etc. :

    Passa de: 850:000$0

    Para: 526:946$9

    Verba 2 - Material

    I - Material Permanente

    S/c. n. 1 - Mobiliários e móveis, etc. :

             05) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 5:000$0

    Para: 50:598$2

    S/c. n. 2 - Máquinas, motores, etc. :

             03) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passo de: 8:000$0

    Para: 29:775$4

    S/c. n. 3 - Livros, documentos, etc. :

             04) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 1:500$0

    Para: 3:500$0

    S/c. n. 4 - Aviões, locomotivas, etc. :

         03) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 35:000$0

    Para: 60:000$0

    S/c. n. 8 - Material escolar, de ensino, etc. :

         02) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 2:000$0

    Para: 7:000$0

    II - Material de Consumo

    S/c. n. 10 - Artigos de expediente, etc. :

              05) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 4:000$0

    Para: 10:000$0

    S/c. n. 12 - Combustíveis, explosivos, etc. :

              04) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 25.000$0

    Para: 60:000$0

    S/c. n. 13 - Medicamentos, drogas, etc. :

              03) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 15:000$0

    Para: 28:179$5

    S/c. n. l7 - Alimentação, dietas, etc. :

             03) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 400:000$0

    Para: 650:000$0

    III - Diversas Despesas

    S/c. n. 21 - Água, asseio, higiene, etc. :

              05) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 5:000$0

    Para: 18:200$0

    S/c. n. 23 - Despesas miudas, etc. :

              05) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha;

    Passa de: 3:000$0

    Para: 8:000$0

    S/c. n. 25 - Estivas, capatazias, etc. :

              01) - Colônia Agrícola de Fernando de Noronha:

    Passa de: 100:000$0

    Para: 250:000$0

     Parágrafo único. Em consequência fica alterada para 783:300$0 (setecentos e oitenta e três contos e trezentos mil réis) a dotação destinada à "Admissão de extranumerários, na forma do Decreto-lei n. 240, de 4 de fevereiro de 1938", constante dos respectivos quadros anexos.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa