Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.724, DE 31 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1939, Página 25917 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - ORÇAMENTO - MATERIAL DE CONSUMO - QUADRO DE PESSOAL - MATERIAL - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES