Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.712, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1939, Página 25732 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária a - Orçamento anual - Quadro de pessoal - Estrada de rodagem