Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Institui o Livro do Mérito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1939, Página 25987 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LIVRO - Mérito - Pessoa homenageada - Homenagem - criação - reconhecimento