Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 170, DE 5 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Regula as disposições sobre as contas em moeda nacional de residentes no exterior, para efeito da fiscalização das operações de câmbio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1938, Página 421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO DE CÂMBIO - regulamentação - fiscalização - ordem - Pagamento - conta-corrente - Moeda nacional - País estrangeiro