Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.698, DE 23 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre o registo do jornalista não profissional, para efeitos declaratórios dessa qualidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1939, Página 25379 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 41 Vol. VIII (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISPOSIÇÃO - REGISTRO - JORNALISTA - PROFISSIONAL - INSCRIÇÃO