Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.689, DE 18 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Modifica os Decretos-leis n.º 1.190, de 04 de abril de 1939, e 1.212 de 17 de abril de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1939, Página 25023 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - DECRETAÇÃO - QUADRO DE PESSOAL - ENSINO SUPERIOR