Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.676, DE 12 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1939, Página 24493 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Material de escritório - Navegação aérea - São Paulo (Estado) - Paraná - Santa Catarina