Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.669, DE 11 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de quotas de produção de açucar.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1939, Página 24416 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (IAA) - autorização - aumento - Cota - produção - Usina de açúcar e álcool - Setor sucroalcooleiro