Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.656, DE 5 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1939, Página 23937 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária