Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.654, DE 5 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 5.000:000$0 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1939, Página 23937 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Saneamento básico