Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.637, DE 28 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1939, Página 23338 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1939, Página 25563 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1939 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Alteração