Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.630, DE 26 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1939, Página 23138 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1939 - Ministério da Educação e Saúde - Alteração