DECRETE:

    Art. 1º As tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, na parte relativa à classe G, das carreiras de Farmacêutico e Prático de Farmácia, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, ficam, a contar de 1 de janeiro de 1937, assim corrigidas :

       a) Na classe G, da carreira de Farmacêutico, cujo número de excedentes, àquela data, fica reduzido para 7, onde se lê:

                                                                                        "Situação antiga"

       2 - Prático de Farmácia - Inspetoria de Profilaxia da Tuberculose

             leia-se :

       1 - Prático de Farmácia - Inspetoria de Profilaxia da Tuberculose.

       b) Na classe G, da carreira de Prático de Farmácia, que passa, em consequência, a ter 1 cargo excedente, inclua-se:

                                                                                        "Situação antiga"

       1 - Prático de Farmácia - Inspetoria de Profilaxia da Tuberculose.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema