Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.606, DE 16 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Transfere de uma para outra dependência do Ministério da Agricultura, na Verba orçamentária que indica, a importância de vinte e um centos e novecentos mil réis (21:900$0).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1939, Página 22353 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - transferência - Dotação orçamentária - Orçamento anual