Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.602, DE 14 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1939, Página 22205 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Universidade do Brasil (1937-1965)