Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.600, DE 14 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de réis 5.000:000$0, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1939, Página 22205 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual