Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.593, DE 12 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Aprova e manda executar as medidas adotadas na primeira reunião da Comissão Permanente, realizada nesta Capital de 5 a 12 de julho do corrente ano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1939, Página 22201 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFÂNDEGA - Comissão permanente - Aprovação - sugestão - Direito aduaneiro - Fiscalização aduaneira