Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.578, DE 8 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 46:713$6, para atender a restituições de apólices e pagamentos dos respectivos juros (Dívida Pública).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1939, Página 21726 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Aquisição - Apólice da dívida pública - Pagamento - Juros