O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

       Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de trinta contos de réis (30:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 4 do Decreto-lei n. 492, de 10 de dezembro de 1938):

                                                                               Verba 2 - Material
                                                                          II - Material de Consumo

        S/c. n. 17 - Alimentação, dietas, etc.
                   04 - Escola João Luiz Alves.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1939, 118º da Independência a 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
A. de Souza Costa.