Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.577, DE 8 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 30:000$0 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1939, Página 21725 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual